Quais são os direitos do consumidor no e-commerce?

19 de setembro de 2022

Muitos acreditam que, por ser uma loja virtual, o consumidor não tenha tantos direitos
reservados. Afinal, internet é uma terra sem lei, certo?

Bom, saiba que não é bem assim. Apesar do e-commerce ser uma alternativa cada
vez mais usada pelas marcas, os clientes ainda possuem direitos assegurados, e é
disso que vamos falar hoje: quais são os direitos do consumidor no e-commerce?
Se você ficou curioso e quer saber mais, nós recomendamos que leia a matéria
completa para compreender, de fato, quais são os direitos.
Isso auxilia a marca a não negligenciar aspectos fundamentais na hora de melhorar a
sua logística com a clientela e, também, permite que o cliente saiba o que é seu
direito!
Quais são os direitos do consumidor no e-commerce?
Primeiramente, sabe-se que em 1990 nascia a lei de nº Lei 8.078, o documento
conhecemos como Código de Defesa do Consumidor. Ele estabelece diversos critérios
e padrões acerca da relação entre cliente e fornecedor. Entretanto, muitos acreditam
que, na época das lojas virtuais, a situação tenha mudado.
Clareza nas informações
Pode até parecer uma informação não tão útil assim, mas, em épocas digitais, alguns
fornecedores acabam esquecendo que informação e disponibilidade na hora de
fornecer informações aos clientes ainda são direitos do consumidor no e-
commerce. 
Portanto, as informações acerca dos produtos devem ser as mais detalhadas
possíveis, indo desde os detalhes do serviço ou produto até mesmo se eles podem
causar algum mal na saúde de quem irá comprá-los.
Dados de entregas, prazos de fretes, devoluções e taxas adicionais também devem
estar bem esclarecidas.

Suporte ao cliente é um dos direitos do consumidor no e-
commerce?
Na sua loja o cliente deve ter acesso ao suporte durante 24 horas e 7 dias por
semana, pois as principais dúvidas não podem estar escondidas, mas sim explícitas
para qualquer um recorrer a qualquer momento.
Para esses casos, graças a tecnologia, diversos aparelhos podem ser instalados no
seu e-commerce, por exemplo, o FAQ, chatbots e, claro, um canal de atendimento ao
cliente, porque, apesar da tecnologia ser amplamente utilizada, ela não substitui um
canal de comunicação que seja único para dúvidas particulares.

Direito de arrependimento existe?
Sendo assim, na hora que falamos sobre os direitos do consumidor no e-
commerce, arrependimento nem sempre é incluído na conta, mas saiba que ele é
uma alternativa.
Isso porque, segundo o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, a lei do e-
commerce destaca que o consumidor tem direito a se arrepender de sua compra e,
assim, realizar a devolução do produto. 
Nestes casos, o cliente não é obrigado a arcar com nenhum custo nesse processo.
Para solicitar a devolução, ele deve observar o prazo de até sete dias após o
recebimento do produto.
Isto é, para você, fornecedor, o mesmo atendimento e suporte que você disponibiliza
para comprar deve ser mantido em casos de devolução, de modo que a eficiência e
clareza sejam as mesmas. O comprador não precisa justificar o motivo da devolução.
Mas, para que o lojista não sofra com casos absurdos, é essencial que seja criada
uma política de devolução, de modo que regras e acertos sejam desenvolvidos e,
portanto, fiquem bem esclarecidos para os clientes no ato da compra.
Quais são os outros direitos?
Além dos que foram ditos anteriormente, existem alguns outros também são
extremamente válidos na hora de serem citados nos direitos do consumidor no e-
commerce. Dentre eles, podemos listar os principais logo abaixo:
– O cumprimento das ofertas é parte integral e essencial do fornecedor em
cumprir as promoções estabelecidas. Assim, o pagamento por parte do cliente
deve ser o valor que foi proposto no ato da compra na página inicial do produto
ou serviço.
– Os prazos de entrega e informações sobre o percurso dos pedidos devem ser
sempre seguidos nos limites das datas, com informações atualizadas em
tempo real.
– As promoções devem ser especificadas no quesito duração e condições de
aplicação exclusivas para que os descontos sejam aproveitados.
– Manter a qualidade dos produtos que é ofertada na loja virtual quando o cliente
recebe o pedido dele em casa. Em casos de alterações de cores das fotos para
o produto em si, é preciso que haja especificações e observações, por
exemplo.
Viu só? Os direitos do consumidor no e-commerce são importantes de serem
compreendidos para que ambos os lados, seja o de lojista ou de cliente, sejam
respaldados e as compras não se tornem prejuízos, mas sim experiências
satisfatórias.

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